PRESIDENTE
DO CODESUL EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO
Ontem (28/08), a cidade
de Piquet Carneiro foi palco de importante reunião coordenada pelo Instituto
Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes, na
qual foram tratados assuntos pertinentes a Política Nacional dos Resíduos
Sólidos – PNRS. O evento aconteceu nas dependências da Câmara Municipal.
Estiveram presentes o prefeito Expedito José do Nascimento, atual presidente do Consórcio de Municípios e Prefeitos das Regiões do Sertão Central e
Centro-Sul - CODESUL, a secretária do Meio Ambiente, Vera Silva, a coordenadora do Instituto Chico Mendes, Andrea Monteiro, bem como autoridades dos
municípios que integram o consórcio.
O ponto alto da reunião
foi à discussão do aterro sanitário a ser construído no distrito de Mineirolândia
(Pedra Branca), que receberá toda a deposição de resíduos sólidos dos
municípios que integram o consórcio (Piquet Carneiro, Mombaça, Deputado Irapuan
Pinheiro, Milhã, Senador Pompeu, Acopiara, Pedra Branca e Solonópole). Trata-se
de uma ação de grande relevância, já que todos têm sua parcela de
responsabilidade na preservação ambiental.
Em discurso, o
presidente do CODESUL, Expedito José do Nascimento, reforçou que, a construção
do aterro sanitário é plenamente viável, tanto do ponto de vista econômico,
como ambiental e social.
Vale ressaltar que, de
acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, os lixões devem ser
substituídos por aterros sanitários até 2014. A medida garante que o lixo
produzido no país tenha destinação adequada.
PNRS
(Política Nacional dos Resíduos Sólidos)
Instituída pelo Governo
Federal (Lei 12.305, de 02 de agosto de2010).
FUNDAMENTOS:
- Responsabilidade compartilhada (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores) pelo ciclo de vida dos produtos;
- Destinação final ambientalmente adequada, incluindo a reutilização, reciclagem, compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético;
- Redução dos impactos ambientais adversos;
- Gerenciamento dos resíduos sólidos pelos municípios (coleta, transporte, etc.);
- Estabelecimento de padrões sustentáveis de produção e consumo, de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras;
- Visão sistêmica (que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública);
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- Fim dos lixões até agosto de 2014;
- Elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos pelos Estados e Municípios;
- Obrigatoriedade da coleta seletiva, etc.
TEXTO: NÚCLEO TÉCNICO DA SEMA
