Este ano, cerca de 200 agricultores do município protocolaram
documentos na Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro (SEMA), visando à
obtenção da licença ambiental junto a Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (SEMACE).
De acordo com o coordenador de Monitoramento e Licenciamento
Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Sandoval Carvalho, o objetivo
primordial é fazer cumprir as determinações da lei, ou seja, garantir a
proteção das áreas de preservação permanente, as chamadas APP’s (margens de
rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive, etc.), bem como assegurar
a manutenção das áreas de reserva legal,
nas propriedades rurais.
Com o apoio da SEMACE, a SEMA tem sensibilizado os
agricultores sobre a importância do licenciamento ambiental. Conciliar
desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é o grande desafio.
Segundo o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia a
instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou
que degrade o meio ambiente. É um instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente – PNMA, instituído pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981.
Vale ressaltar que, o trabalho ora desenvolvido em Piquet
Carneiro, tem contribuído de forma significativa para a preservação da
biodiversidade local, da água e do meio ambiente como um todo.
TEXTO: NÚCLEO
TÉCNICO DA SEMA