Centenas de agricultores do município preencheram requerimentos, bem como entregaram toda a documentação necessária para o processo de licenciamento ambiental junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.
Par dar maior celeridade e praticidade ao processo, o prefeito Expedito José do Nascimento determinou que a Secretaria do Meio Ambiente ficasse com a missão de prestar todo o apoio necessário para a realização do procedimento, já que o trabalho não envolve apenas a parte burocrática, mas também a parte técnica, como localização das propriedades por sistema de posicionamento global (GPS) e croquis. Todos os documentos recolhidos durante os meses de junho, julho e agosto, encaminhados pela Secretaria do Meio Ambiente, passarão ainda por análise técnica da SEMACE.
Segundo o IBAMA, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que degrade o meio ambiente. É a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a saúde pública e com a boa qualidade de vida para a população.
TEXTO: NÚCLEO TÉCNICO DA SEMA
