NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Após muitos impasses políticos, o Diário Oficial da União (DOU), do dia 18 deste mês, trouxe a Lei 12.651/12, com o texto do novo Código Florestal Brasileiro, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, com nove vetos, que segundo ela, atendem as orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a publicação da nova legislação, produtores rurais de várias localidades do país, insatisfeitos com o decreto que regulamentou o Código Florestal, ameaçaram ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da presidente de editar um decreto para suprir as lacunas pelo veto, sem que houvesse nova discussão no Congresso Nacional, desagradou a bancada ruralista, que também ficou insatisfeita com as formas de funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a presidente Dilma Rousseff exerceu sua competência constitucional, tanto no veto, como na regulamentação por decreto e, por esta razão, não há o que temer.

TEXTO: NÚCLEO TÉCNICO DA SEMA

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PIQUET CARNEIRO ESTÁ NA 2ª FASE DO PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE - EDIÇÃO 2012

Após a conquista do Selo Município Verde – Edição 2011, Piquet Carneiro novamente está na luta pela obtenção da maior comenda oferecida pelo Governo do Estado, na área ambiental.

Este ano, mais uma vez o município atendeu as exigências de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e, por esta razão, está entre os 36 municípios selecionados para a segunda fase do Programa Selo Município Verde - Edição 2012, que teve 91 municípios inscritos.  

Segundo a Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM), Maria Dias, os municípios selecionados receberão a partir de hoje (15/10), visitas de técnicos para averiguações, e somente após as visitas “in loco”, ocorrerá à certificação.

“O município por tudo que tem realizado na área ambiental, merece outra certificação”, disse o prefeito Expedito José do Nascimento.

Veja a relação dos  municípios selecionados:

Sobral, Novo Oriente, Crateús, Tauá, Croatá, Barreira, Acaraú, Beberibe, Crato, Bela Cruz, Piquet Carneiro, Missão Velha, Parambu, Juazeiro do Norte, Iguatu, Cruz, Quixeramobim, Acopiara, Ibiapina, Maracanaú, Massapê, Maranguape, General Sampaio, Eusébio, Fortaleza, Pacoti, Barbalha, Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Farias Brito, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Pacatuba, Brejo Santo, Caucaia e Várzea Alegre. 

TEXTO: NÚCLEO TÉCNICO DA SEMA

SUSTENTABILIDADE: RECICLAGEM DE BITUCAS

Um programa no estado de São Paulo está despertando a atenção de ambientalistas brasileiros, pela sua responsabilidade ambiental. Trata-se do Programa Coletor Ambiental.

Segundo o idealizador do programa, publicitário Roberto Dias, as bitucas coletadas através de um pequeno equipamento instalado nas paredes dos prédios urbanos, são levadas para uma usina de reciclagem para serem transformadas em biomantas e, a partir daí, utilizadas na recuperação de solos degradados, onde métodos tradicionais não produziram bons resultados. “Trata-se de uma ideia inovadora e única no Brasil”, disse Roberto.

O Coletor Ambiental já está em funcionamento em algumas localidades do estado de São Paulo, desde outubro de 2010. Já são 1.250 dispositivos, em 580 pontos. A meta agora é expandir o programa para outros estados do Brasil. Cada equipamento tem capacidade para receber 800 bitucas.

O programa ora desenvolvido em São Paulo, proporciona à correta destinação às pontas de cigarros, evitando-se, assim, a contaminação do meio ambiente por metais pesados, a propagação de incêndios em áreas urbanas, bem como a entupição de bueiros.

Ações simples quando bem executadas podem produzir grandes resultados.

TEXTO: NÚCLEO TÉCNICO DA SEMA