Este ano, cento e cinquenta e dois agricultores
do município protocolaram documentos na Secretaria do Meio Ambiente de Piquet
Carneiro, visando a obtenção de licenças ambientais junto a Superintendência
Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
De acordo com o coordenador de
Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente,
Sandoval Carvalho, o objetivo maior é fazer cumprir as determinações da Lei, ou
seja, garantir a proteção das áreas de preservação permanente, as chamadas
APP’s (margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive,
etc.), bem como assegurar a manutenção das áreas de reserva legal nas
propriedades rurais.
O trabalho ora desenvolvido pela Secretaria
do Meio Ambiente não envolve apenas a parte burocrática, mas também a parte
técnica, como localização das áreas de cultivo por Sistema de Posicionamento
Global (GPS), croquis e outros procedimentos.
Em 2014, graças à parceria com a
SEMACE, mais de 200 produtores rurais receberam licenças ambientais.
Segundo o Instituto do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o licenciamento ambiental é uma
obrigação legal prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade
potencialmente poluidora ou que degrade o meio ambiente. É um instrumento da
Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, instituído pela Lei n°6.938, de 31
de agosto de 1981.
Vale destacar que, a ação tem
contribuído de forma significativa para a preservação da biodiversidade local,
da água e do meio ambiente como um todo.
TEXTO: NÚCLEO TÉCNICO DA SEMA
